A Farsa do Bolsa Bandido

“Vai transar? O governo dá camisinha. Já transou? O governo dá a pílula do dia seguinte. Teve o filho? O governo dá o Bolsa Família. RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO? O GOVERNO DÁ O BOLSA BANDIDO. Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa de R$ 915,05 “por filho”. Agora experimenta estudar e andar na linha pra ver o que te acontece! Salário mínimo R$ 622,00 . Se você é brasileiro passe adiante”

Você provavelmente já se deparou com o texto acima na sua timeline do facebook (ou através do seu e-mail). Além de eivado de preconceito, o trecho também está cheio de desinformação. É impressionante como meia dúzia de linhas pode conter tantos erros conceituais e factuais sobre um tema. Direto ao ponto:

1. O nome do beneficio é Auxilio Reclusão.

2. Só tem direito ao beneficio presidiários em regime fechado ou semi-aberto que contribuam com a previdência social. Dessa forma o beneficio é um seguro social e não uma bolsa.

3. Quem recebe é a família do preso.

4. O valor do auxilio corresponde a 80% da média das maiores contribuições do período contributivo, tendo valor mínimo de R$ 615,95 e valor máximo de R$ 971,78 (na época que o tema viralizou na internet o beneficio variava entre R$ 580,00 e R$ 915, 05).

5. O valor médio por família no ano de 2011 foi próximo de R$ 680,00

6. Em 2011 o beneficio representou apenas 0,11% do gasto total do INSS.

7. A quantidade de filhos não influencia no valor recebido, não importa se o detento tem apenas um ou 3,7X10²³ filhos.

8. A família perde o beneficio caso o detento obtenha liberdade, progrida para o regime aberto ou fuja do cárcere.

9. O Auxilio Reclusão foi criado pela Lei 3.807 de 26 de agosto de 1960, e não pelo governo do PT como o desdenhoso apelido de “bolsa bandido” nos induz a acreditar.

Opinião
Honestamente, eu não acho que esse beneficio seja uma má idéia por três razões. Primeiro, porque não representa um gasto significativo. Segundo, porque a ausência do principal provedor em uma família pobre pode significar o abandono da escola por parte dos filhos para trabalhar, além de ser uma porta de entrada para o crime. E terceiro, porque não me parece lógico que bandidos que cometam crimes hediondos consigam ter acesso a esse beneficio. Você já imaginou o Marcola ou o Fernandinho Beiramar indo na lotérica com seu talonário laranja, de contribuinte autônomo, para pagar a previdência? Quem tem acesso a esse valor é o pai de família, trabalhador (tanto que contribui com a previdência), que em algum momento se viu sem emprego e com uma família pra criar e assaltou o mercadinho da esquina.

Informação
Logo abaixo colocarei as fontes que utilizei, que se resumem a pagina do Auxilio Reclusão no site do INSS e ao Anuário Estatístico da Previdência Social 2011, mas não poderei finalizar o texto sem uma pequena lição de moral. É realmente constrangedor uma falácia tão evidente como está ter uma adesão tão grande simplesmente por ser um discurso conveniente, ainda mais partindo de gente com boas condições cognitivas e com acesso a informação. Gente que se considera elite intelectual porque assina uma revista semanal e que muitas vezes acha que quem recebe Bolsa Família não deveria poder votar por ser ignorante.


AUXILIO RECLUSÃO NO SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2011

Guia de Política Econômica

Este é um guia resumido para quem quer entender o que são e como funcionam as Políticas Econômicas.

Política Econômica é o conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre variáveis econômicas (produção, distribuição, consumo, etc.) interna (principalmente) e externamente (inclusive). Há duas maneiras de classificar Políticas Econômicas: pelos objetivos e pelas instrumentos. Com relação aos objetivos há três tipos:

1. Política Estrutural: visa modificar a estrutura econômica. São exemplos desse tipo de política a privatização/nacionalização de empresas e o combate/incentivo aos monopólios.

2. Política de Estabilização Conjuntural: visa superar desequilíbrios ocasionais, como a superação de crises.

3. Política de Expansão: visa prover desenvolvimento econômico. Controle da inflação e crescimento do PIB são pautas desse tipo de política.

Com relação às instrumentos, existem quatro tipos de Políticas Econômicas:

1. Política Monetária:
É o controle exercido pela autoridade monetária (no Brasil o Bacen) sobre a oferta de moeda e sobre a taxa de juros (custo da moeda). Consiste fundamentalmente em adequar os meios de pagamento às necessidades do sistema econômico como um todo. Os principais instrumentos de política monetária são os depósitos compulsórios, o redesconto bancário, as operações com títulos públicos, a taxa de juros, além, é claro, da emissão ou recolhimento de papel-moeda. É comumente utilizada em quatro situações: controle da inflação, combate ao desemprego, fomentar potencial crescimento da economia e para ajustar o valor da moeda em termos de moedas estrangeiras.

Bancos Centrais mais independentes priorizam resguardar o valor da moeda (interna e externamente), o que pode significar um entrave ao crescimento, às exportações e ao emprego. Governos que têm maior influência sobre a autoridade monetária muitas vezes utilizam a emissão de moeda para dar mais liquidez e dinamizar a economia, o que pode gerar pressões inflacionarias.  Quem quiser se aprofundar na relação negativa que há entre inflação e desemprego, procure por “Curva de Phillips”.

2. Política Fiscal
É o gerenciamento dos gastos e da arrecadação do governo visando alcançar objetivos sociais e macroeconômicos, como atenuar flutuações dos ciclos econômicos (crises), prover estabilidade de preços e o pleno emprego e promover o crescimento econômico. Existem dois tipos de política fiscal:

Expansionista – quando há uma redução da carga tributaria ou um aumento dos gastos do governo (ou as duas coisas). Relacionada à situação onde se objetiva crescimento econômico e atenuação dos impactos de um ciclo econômico.

Contracionista – quando há um aumento da carga tributária ou uma redução dos gastos do governo (ou as duas coisas). Relacionada a situações onde se objetiva o controle da inflação ou solucionar problemas relacionados a déficits fiscais.

Do ponto de vista da política fiscal externa, ou seja, a imposição de tarifas ou concessão de subsídios para exportação e importação é conhecida como Política Comercial.

3. Política Cambial
Diz respeito aos mecanismos de controle da taxa de câmbio da moeda nacional. Taxa de câmbio é simplesmente o preço da moeda nacional em termos de moeda estrangeiras. Existem duas maneiras de controle da taxa de câmbio por um governo:

Através de Moeda Nacional: Se o Banco Central emitir moeda em maior quantidade do que a média internacional, isso irá gerar uma desvalorização da moeda nacional, por outro lado, se o Banco Central recolher moeda da econômica em maior quantidade que a média internacional, a tendência será de valorização cambial. A dificuldade em exercer esse tipo de controle é que pode gerar certos distúrbios macroeconômicos como inflação ou falta de liquidez na economia.

Através de Moeda Estrangeira: Se a autoridade monetária despeja divisas (moedas estrangeiras com boa liquidez) na economia, haverá uma valorização da moeda nacional, por outro lado, se houver uma retenção de divisas, a tendência será de desvalorização de moeda nacional. A dificuldade nessa estratégia é que o país precisa acumular divisas, o que implica fazer superávits na Balança Comercial ou na Conta de Capital. Esse tipo de controle de câmbio é muito mais comum.

Tipos de Câmbio:

I.Câmbio Fixo
O Banco Central se compromete a manter uma taxa de cambio pré-determinada, seja por meio de compra/venda de moeda estrangeira de referência ou por meio de emissão/recolhimento de moedas nacional. A Argentina nos anos 90 usou esse tipo de câmbio.

II.Cambio Flutuante
O Banco Central não interfere na taxa de câmbio, que é determinada pelas forças de oferta e demanda do mercado de divisas. Historicamente os Estados Unidos atuam desta maneira.

III.Dirty Floating
O principio básico é o do câmbio flutuante, mas o Banco Central atua de forma pontual através de intervenções que influenciam a taxa de câmbio de maneira sistemática. O Brasil atualmente utiliza esse tipo de câmbio.

IV.Bandas Cambiais
O Banco Central permite que a taxa de câmbio seja definida livremente pelo mercado desde que fique dentro de uma faixa preestabelecida. Este foi o regime adotado no Brasil durante o primeiro governo FHC.

V.Currency Board
É um sistema onde a autoridade monetária se compromete a emitir moeda nacional somente até o limite o limite de reservas internacionais mantidas no país . A vantagem desse sistema é ter a mesma taxa de inflação do país de referência, porém perde-se a autonomia com relação à política monetária. É o caso atual da China.

4. Política de Rendas
É o controle exercido pelo governo sobre a remuneração dos fatores de produção, como salários, preços, lucros, depreciações, dividendos, etc. Geralmente tem como meta principal a promoção de justiça social, mas pode ter outros objetivos como foi o caso dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor, que visavam combater a inflação mas que exerciam rígidos controles sobre preços e salários.

Um exemplo comum de política de rendas é o salário mínimo, presente em diversos países, e que pretende prover ao trabalhador o mínimo necessário para viver com dignidade. Outro exemplo é o programa Bolsa Família, implantado em 2003 no Brasil, com o objetivo de reduzir a desigualdade e erradicar a miséria.

Em Defesa do Hino Nacional

Hoje novamente irei comentar sobre um aspecto que gerou polêmica nas manifestações, a questão do nacionalismo. Depois que as manifestações tomaram proporções gigantescas, muitas pessoas levaram bandeiras do Brasil às ruas, muitas delas cantando o hino nacional. Em geral grande parte das pessoas que aderiram às manifestações foi tomada por um sentimento patriótico. Porém essa regra era quebrada por alguns grupos ligados à partidos políticos e a sindicatos que bradavam orgulhosos suas bandeiras vermelhas. Na visão do manifestante comum, que via nos partidos políticos instituições que falharam em nos representar, aquelas bandeiras vermelhas maculavam a manifestação. Do outro lado, os rubros acusavam os patriotas de fascismo. O enfrentamento foi inevitável.

Eu não vejo nenhum problema de se levantar bandeiras partidárias em protestos. No meu entendimento, porém, aquele momento era inadequado para tal, porque se tratava de algo maior, de luta por direitos e representatividade, e não de exposição ideológica. Ainda assim o direito de levantar qualquer bandeira tem que ser preservado. Enquanto a multidão clamava por “sem partido”, era apenas uma postura ideológica, mas abaixar as bandeiras à força foi sim um traço fascista.

Isso acabou desencadeando de setores da esquerda uma série de críticas ao comportamento patriota /nacionalista, que estaria estreitamente ligado a regimes ditatoriais. Farei aqui uma defesa do patriotismo, e começarei com algumas definições.

Nação – Reunião de pessoas com os mesmos costumes, hábitos, tradições e cultura, formando assim um povo
Pátria – Lugar onde o individuo nasceu ou foi criado e está ligado por vínculos afetivos e culturais, por valores e pela história.
Patriotismo – Sentimento de orgulho e devoção à sua pátria e aos seus símbolos.
Nacionalismo –Ideologia que valoriza a aproximação e identificação com uma nação. Leva a uma postura patriota.
Ufanismo – Ideologia de sobrevalorização irracional das qualidades de uma nação e mascaramento dos defeitos. Não admite críticas.
Xenofobia – Medo, preconceito, aversão e antipatia com relação a pessoas de outras pátrias ou nações.

Émile Durkheim, um dos sociólogos mais proeminentes de todos os tempos, costumava enfatizar a importância da coletividade na vida do individuo, que fazer parte de um grupo é fundamental para nós, animais sociais. É nesse contexto que termos como “pátria” e “nação” ganham importância, e símbolos que expressem essa afinidade com sua pátria são igualmente importantes.

O Patriotismo/Nacionalismo inspira um senso de coletividade que estimula deveres cívicos e morais, além de elevar auto-estima do grupo. O individuo que admira e respeita sua terra e seu povo terá uma tendência a uma atitude menos individualista e mais em prol do bem comum.

O Ufanismo, este sim, foi usado em diversos regimes ditatoriais, pois coloca os elementos nacionais como absolutos, perfeitos e superiores. A famigerada frase “Ame-o ou deixe-o” é ufanista, pois pressupõe um país perfeito, onde criticas não são bem vindas. O Patriotismo, ao contrario, pressupõe a existência de criticas, pois é através delas que podemos melhorar a realidade a nossa volta, e dessa maneira sentir mais orgulho, devoção e identificação por nossa pátria.

Em 2008 era muito comum pessoas que se posicionassem contra a escolha do Rio de Janeiro para ser sede das Olimpíadas de 2016 serem taxadas de antipatriotas, ainda que se pautassem em criticas bastante construtivas. Na minha visão, quem se posicionou contrario ao Rio 2016 foram mais patriotas de todos.

A Xenofobia é algo ainda mais nefasto que o Ufanismo, pois não apenas pressupõe que sua cultura, hábitos e costumes são superiores, mas que a cultura, hábitos e costumes de outros são ruins e devem ser menosprezadas.

Temos que saber separar as coisas. Sim, precisamos de senso crítico e saber aceitar a realidade para evoluir, mas também precisamos amar mais a nossa terra. Cantarei meu hino com orgulho.