quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Guia de Política Econômica

Este é um guia resumido para quem quer entender o que são e como funcionam as Políticas Econômicas.

Política Econômica é o conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre variáveis econômicas (produção, distribuição, consumo, etc.) interna (principalmente) e externamente (inclusive). Há duas maneiras de classificar Políticas Econômicas: pelos objetivos e pelas instrumentos. Com relação aos objetivos há três tipos:

1. Política Estrutural: visa modificar a estrutura econômica. São exemplos desse tipo de política a privatização/nacionalização de empresas e o combate/incentivo aos monopólios.

2. Política de Estabilização Conjuntural: visa superar desequilíbrios ocasionais, como a superação de crises.

3. Política de Expansão: visa prover desenvolvimento econômico. Controle da inflação e crescimento do PIB são pautas desse tipo de política.

Com relação às instrumentos, existem quatro tipos de Políticas Econômicas:

1. Política Monetária:
É o controle exercido pela autoridade monetária (no Brasil o Bacen) sobre a oferta de moeda e sobre a taxa de juros (custo da moeda). Consiste fundamentalmente em adequar os meios de pagamento às necessidades do sistema econômico como um todo. Os principais instrumentos de política monetária são os depósitos compulsórios, o redesconto bancário, as operações com títulos públicos, a taxa de juros, além, é claro, da emissão ou recolhimento de papel-moeda. É comumente utilizada em quatro situações: controle da inflação, combate ao desemprego, fomentar potencial crescimento da economia e para ajustar o valor da moeda em termos de moedas estrangeiras.

Bancos Centrais mais independentes priorizam resguardar o valor da moeda (interna e externamente), o que pode significar um entrave ao crescimento, às exportações e ao emprego. Governos que têm maior influência sobre a autoridade monetária muitas vezes utilizam a emissão de moeda para dar mais liquidez e dinamizar a economia, o que pode gerar pressões inflacionarias.  Quem quiser se aprofundar na relação negativa que há entre inflação e desemprego, procure por “Curva de Phillips”.

2. Política Fiscal
É o gerenciamento dos gastos e da arrecadação do governo visando alcançar objetivos sociais e macroeconômicos, como atenuar flutuações dos ciclos econômicos (crises), prover estabilidade de preços e o pleno emprego e promover o crescimento econômico. Existem dois tipos de política fiscal:

Expansionista – quando há uma redução da carga tributaria ou um aumento dos gastos do governo (ou as duas coisas). Relacionada à situação onde se objetiva crescimento econômico e atenuação dos impactos de um ciclo econômico.

Contracionista – quando há um aumento da carga tributária ou uma redução dos gastos do governo (ou as duas coisas). Relacionada a situações onde se objetiva o controle da inflação ou solucionar problemas relacionados a déficits fiscais.

Do ponto de vista da política fiscal externa, ou seja, a imposição de tarifas ou concessão de subsídios para exportação e importação é conhecida como Política Comercial.

3. Política Cambial
Diz respeito aos mecanismos de controle da taxa de câmbio da moeda nacional. Taxa de câmbio é simplesmente o preço da moeda nacional em termos de moeda estrangeiras. Existem duas maneiras de controle da taxa de câmbio por um governo:

Através de Moeda Nacional: Se o Banco Central emitir moeda em maior quantidade do que a média internacional, isso irá gerar uma desvalorização da moeda nacional, por outro lado, se o Banco Central recolher moeda da econômica em maior quantidade que a média internacional, a tendência será de valorização cambial. A dificuldade em exercer esse tipo de controle é que pode gerar certos distúrbios macroeconômicos como inflação ou falta de liquidez na economia.

Através de Moeda Estrangeira: Se a autoridade monetária despeja divisas (moedas estrangeiras com boa liquidez) na economia, haverá uma valorização da moeda nacional, por outro lado, se houver uma retenção de divisas, a tendência será de desvalorização de moeda nacional. A dificuldade nessa estratégia é que o país precisa acumular divisas, o que implica fazer superávits na Balança Comercial ou na Conta de Capital. Esse tipo de controle de câmbio é muito mais comum.

Tipos de Câmbio:

I.Câmbio Fixo
O Banco Central se compromete a manter uma taxa de cambio pré-determinada, seja por meio de compra/venda de moeda estrangeira de referência ou por meio de emissão/recolhimento de moedas nacional. A Argentina nos anos 90 usou esse tipo de câmbio.

II.Cambio Flutuante
O Banco Central não interfere na taxa de câmbio, que é determinada pelas forças de oferta e demanda do mercado de divisas. Historicamente os Estados Unidos atuam desta maneira.

III.Dirty Floating
O principio básico é o do câmbio flutuante, mas o Banco Central atua de forma pontual através de intervenções que influenciam a taxa de câmbio de maneira sistemática. O Brasil atualmente utiliza esse tipo de câmbio.

IV.Bandas Cambiais
O Banco Central permite que a taxa de câmbio seja definida livremente pelo mercado desde que fique dentro de uma faixa preestabelecida. Este foi o regime adotado no Brasil durante o primeiro governo FHC.

V.Currency Board
É um sistema onde a autoridade monetária se compromete a emitir moeda nacional somente até o limite o limite de reservas internacionais mantidas no país . A vantagem desse sistema é ter a mesma taxa de inflação do país de referência, porém perde-se a autonomia com relação à política monetária. É o caso atual da China.

4. Política de Rendas
É o controle exercido pelo governo sobre a remuneração dos fatores de produção, como salários, preços, lucros, depreciações, dividendos, etc. Geralmente tem como meta principal a promoção de justiça social, mas pode ter outros objetivos como foi o caso dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor, que visavam combater a inflação mas que exerciam rígidos controles sobre preços e salários.

Um exemplo comum de política de rendas é o salário mínimo, presente em diversos países, e que pretende prover ao trabalhador o mínimo necessário para viver com dignidade. Outro exemplo é o programa Bolsa Família, implantado em 2003 no Brasil, com o objetivo de reduzir a desigualdade e erradicar a miséria.

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