Se você esteve neste planeta nos últimos meses e tem uma conta no Facebook já deve ter recebido algum convite ou já viu algum compartilhamento sobre os atos que estão sendo organizados pelo impeachment da presidente Dilma no dia 15 de março. Impeachment é um mecanismo pelo qual é possível tirar o presidente do poder desde que este tenha cometido um crime comum ou de responsabilidade e que haja clamor social e político para tal. Cometer um crime não torna um presidente impedido se não houver aval do sistema político e da sociedade, bem como clamor popular aliado a vontade política não podem derrubar um presidente eleito democraticamente sem que este tenha cometido um crime. Governar mal não justifica um impeachment.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
A Lei 1.079 define e lista os crimes de responsabilidade, e os entusiastas do impeachment tem aventado duas possibilidades descritas nessa lei, a saber:
A Lei 1.079 define e lista os crimes de responsabilidade, e os entusiastas do impeachment tem aventado duas possibilidades descritas nessa lei, a saber:
1) Responsabilidade Fiscal – O governo comandado pela presidente Dilma não cumpriu a meta de Superávit Primário definida para 2014, o que é crime de responsabilidade. No entanto, antes que o ano fiscal terminasse, Dilma conseguiu aprovar no congresso uma alteração da meta, portanto não ficou caracterizado este crime de responsabilidade.
2) Operação Lava Jato – O esquema de corrupção recentemente descoberto na Petrobrás denota claramente improbidade administrativa, a questão é que para haver crime de responsabilidade a improbidade tem que ser cometida pelo próprio mandatário. Até o momento, em nove etapas da Operação Lava Jato, há inúmeras provas e evidências que ligam o PT ao esquema, mas nenhuma prova que ligue a presidente pessoalmente (nem mesmo antes de ter se tornado presidente).
O ilustre e polêmico jurista Ives Gandra publicou um parecer alegando que crime de responsabilidade poderia ser caracterizado neste caso pela hipótese de culpa (que leva em conta omissão) e não de dolo. Segundo Gandra é possível assumir que a presidente se omitiu em conhecer o que acontece com seus subordinados e isso a incriminaria, posição que foi ecoada por blogs anti-governo. O parecer de Gandra tem sido duramente criticado por outros grandes juristas que, entre outras coisas, argumentam que a hipótese de culpa só seria possível se houvesse prova que a presidente tinha conhecimento das atividades ilegais e prevaricou. Gandra tem sido voz solitária entre os juristas e sua interpretação é perigosa, se procedente não apenas Dilma poderia sofrer impeachment, como Lula, FHC, Barack Obama, François Hollande e qualquer outro presidente também poderia ser destituído a qualquer momento, pois em todo governo há casos de improbidade administrativa (que é um conceito amplo). Vou deixar linkado tanto o parecer de Gandra como contra-argumentações de um portal jurídico e sugiro que leia os dois.
Não entendo que haja prerrogativa jurídica para um impeachment, o que é fundamental, sem isso impeachment é golpe.
MAS E O COLLOR?
Muita gente tem questionado “se derrubamos o Collor, porque não podemos derrubar a Dilma?”. A diferença é que naquela ocasião ficou comprovado o envolvimento direto do ex-presidente no esquema de corrupção. A CPI responsável atestou que pelo menos US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos pessoais de Collor (incluindo o famoso FIAT Elba). O desastroso governo Collor contribuiu, sim, para seu impeachment, mas sem um crime de responsabilidade comprovado não teria sido possível destitui-lo do cargo. Comparar o momento atual com o período Collor é desconhecimento ou má-fé.
CLIMA POLITICO E SOCIAL
Sou bastante cético com relação a possibilidade de impeachment, não só porque não há elementos jurídicos que o sustentem, mas também porque não há clima político e social. Por um lado o PT é um partido muito mais forte e articulado que o inexpressivo PRN de Fernando Collor e por outro lado, cinco meses atrás Dilma teve 54 milhões de votos e é bem provável que boa parte desses eleitores vão reagir se sentirem que o governo está ameaçado (inclusive já há contra-manifestações engatilhadas).
DEMOCRACIA
Apesar do meu ceticismo tenho que reconhecer que o assunto tomou proporções que eu não acreditava há alguns meses atrás e que está começando a ser pernicioso pois desrespeita o regime democrático. Sendo bastante honesto, tenho a impressão que os que apoiam um impeachment fazem isso porque não votaram e não gostam da Dilma e do PT muito mais do que por indignação pela corrupção e não pode ser assim, o resultado das urnas precisa ser respeitado. Afinal, se Dilma cair quem assume é Michel Temer do PMDB, partido envolvido até o pescoço no escândalo da Petrobrás, que vantagem Maria leva?
O Brasil é um país com histórico de instabilidade política, prova disso é que até hoje apenas quatro presidentes eleitos democraticamente através de sufrágio universal conseguiram cumprir o mandato até o fim: Dutra, JK, FHC e Lula. Nos últimos 20 anos o Brasil conquistou estabilidade econômica, reduziu a desigualdade, melhorou o padrão de vida, alcançou projeção internacional nunca antes vista, entre tantas outras. Não é coincidência que tenhamos alcançado tudo isto justamente quando conseguimos conciliar democracia e estabilidade política. É importante cultivar valores democráticos. Sim, é verdade, membros do PT, incluindo o ex-presidente Lula, sugeriram o impeachment de Fernando Henrique em 1999, mas aquilo não tomou nem uma fração da proporção do que se desenha hoje. Também é verdade que o próprio Petrolão, que serviu para financiar campanhas de alguns partidos, também fere princípios democráticos.
Eu não estou dizendo que temos que ser passivos com o governo, é errada a ideia que democracia é só a cada 4 anos, a sociedade tem o direito e o dever de fazer a vida do governo um inferno, na verdade isso é um dos elementos que faz da democracia algo tão bom. Sou totalmente favorável, por exemplo, à greve dos caminhoneiros. Mas a manifestação do dia 15 tem uma pauta específica: Impeachment da Dilma, e na conjuntura atual isso afronta a instituição da democracia, cria um precedente muito ruim e pode colocar em risco conquistas institucionais das últimas décadas.
O momento atual guarda grande semelhança com agosto de 1954 quando, devido a escândalos de corrupção e ao famigerado atentado da rua tonelero, protestos organizados pela UDN tomaram as ruas pedindo a renúncia de Getúlio Vargas. Os protestos respaldaram uma tentativa de golpe que levou ao suicídio de Vargas e a uma disputa feroz entre golpistas e legalistas pelo poder, que felizmente terminou com a eleição de Juscelino Kubtschek e a manutenção do regime democrático, mas abalou a instituição da democracia e preparou terreno para o golpe militar 10 anos depois.
Aos que vão às ruas dia 15 pensando em reeditar Os Caras Pintadas alerto que possivelmente a História os enxergará como reedição dos Protestos Udenistas. 2015 está muito mais pra 1954 do que para 1992.
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